TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 4SMART
Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termosˮ) que regulam o seu acesso e utilização da Plataforma 4Smart.
A Plataforma é disponibilizada e mantida pela 4SMART CLOUD LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 52.687.503/0001-80, com sede na Alameda Rio Negro, 503, sala 1915, Barueri – São Paulo, CEP: 06454-000, Brasil (“4SMARTˮ).
Antes de acessar a Plataforma, é necessário que Você (“Vocêˮ ou “Usuárioˮ) esteja ciente de todo o conteúdo destes Termos. Assim, ao acessar a Plataforma, Você declara seu aceite às disposições destes Termos, e afirma que teve acesso a este documento, que o leu integralmente e concorda com as suas condições.
O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e pode ser acessado, a qualquer momento, em https://4smart.cloud/aviso-de-privacidade-2/. Ao aceitar estes Termos, Você declara, também, possuir ciência e concordância com o disposto no Aviso de Privacidade da Plataforma.
Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail sac@4smartcloud.com Toda a equipe da 4SMART estará inteiramente à disposição para esclarecimentos e para auxiliar o Usuário.
Caso, a qualquer tempo, o Usuário não concorde com estes Termos, poderá requerer o encerramento de sua conta, e deverá se abster de acessá-la e/ou cessar imediatamente a utilização da Plataforma e serviços.
- Sem prejuízo das demais definições inseridas ao longo dos presentes Termos, as expressões abaixo indicadas terão as definições estabelecidas a seguir, no plural ou singular:
API (Application Programming Interfiace): interface computacional que define as interações entre os vários softwares intermediários. Ela define os tipos de “requestsˮ que podem ser feitos, como fazê-los, os formatos de dados que devem ser usados, as convenções, entre outros critérios;
Aviso de Privacidade: é o aviso de privacidade da 4SMARTque explica como se dará o tratamento dos dados pessoais coletados, conforme disponível em XX; Este Aviso não se confunde com os Avisos e práticas de privacidade dos entes que utilizam a Plataforma na qualidade de Controladores de Dados Pessoais.
Cliente: significa a pessoa jurídica pública ou privada que contrata a licença de uso da Plataforma 4Smart direta ou indiretamente, através de parceiros;
iPaaS: “Integration Platfiorm as a Serviceˮ ou plataforma de integração como serviço, é um conjunto de serviços em nuvem que permitem o desenvolvimento, execução e governança de fluxos de integração conectando qualquer combinação de processos, serviços, aplicativos e dados locais e baseados em nuvem dentro de uma ou de várias organizações;
Plataforma: quando mencionada nestes Termos, referem-se à Plataforma da 4SMART, disponível pelo endereço http://go.municipio.ufestado.4smartcloud.com/;
SaaS (Software as a Service): Software como Serviço, isto é, a solução de tecnologia que é oferecida como solução fornecida por meio da internet, podendo ser prestada e alterada conforme a conveniência, recursos e oportunidade da 4SMART;
Software: é um conjunto de instruções, dados ou programas usados para operar computadores e executar tarefas específicas. É o oposto de hardware, que descreve os aspectos físicos de um computador. Software é um termo genérico usado para se referir a aplicativos, scripts e programas executados em um dispositivo;
Termos: compreende não somente os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma 4SMART, como todas as demais políticas, Aviso de Privacidade e os documentos correlatos publicados na Plataforma ou que venham a ser criados no futuro e que estejam vinculados à utilização da Plataforma e/ou aos parceiros da 4SMART, os quais regem a utilização da Plataforma; e
Usuário: significa toda e qualquer pessoas jurídica ou física que acessar, utilizar e/ou se identificar por ocasião da realização de cadastro.
A Plataforma é um sistema destinado a oferecer soluções integradas de gestão e análise de dados. É acessível via navegador web, bem como por meio de APIs, aplicativos específicos para dispositivos móveis e outros meios digitais. Com foco na centralização e na análise em tempo real de dados provenientes de diversas fontes, a Plataforma é projetada para integrar-se a uma ampla gama de softwares, dispositivos e sistemas existentes, independentemente da tecnologia ou hardware utilizado.
- Integração e Centralização de Dados – A Plataforma possibilita a integração de dados oriundos de qualquer fonte, incluindo câmeras, semáforos, sensores, relatórios, estudos, dispositivos de Internet das Coisas (IoT), entre outros. Esses dados são centralizados em um Centro de Gestão Integrada, que permite a visualização, gestão em tempo real e acesso a dados históricos, oferecendo uma solução abrangente e eficaz para o gerenciamento de informações críticas. Através de interfaces de integração de dados via APIs, a Plataforma expande suas
funcionalidades, permitindo que seja acessada e utilizada a partir de diferentes meios e dispositivos.
- Arquitetura e Armazenamento – A Plataforma adota uma arquitetura de Data Lake em nuvem, que proporciona um ambiente de armazenamento escalável e flexível. Essa arquitetura permite o gerenciamento eficiente de grandes volumes de dados, garantindo que a expansão de informações não comprometa a performance ou a segurança do sistema. Com mecanismos robustos de criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo, a Plataforma assegura a integridade e a proteção dos dados armazenados e processados.
- Tecnologias Avançadas – A Plataforma é equipada com tecnologias avançadas de Big Data, Aprendizado de Máquina (Machine Learning – ML), Inteligência Artificial (IA) e Inteligência de Negócios (Business Intelligence – BI). Essas tecnologias permitem a análise aprofundada dos dados coletados, fornecendo insights detalhados que suportam a tomada de decisões estratégicas e operacionais. Com essas capacidades, a Plataforma oferece não apenas uma visão abrangente das operações em tempo real, mas também a possibilidade de prever tendências e otimizar processos com base em análises inteligentes.
- O uso da Plataforma é regido por um modelo de licenciamento que define os termos e condições sob os quais os usuários podem acessar e utilizar as funcionalidades e serviços oferecidos.
- A 4SMART, concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, intransferível, não sublicenciável e não exclusivo da Plataforma, que poderá ser contratada direta ou indiretamente, através dos parceiros licenciados da 4SMART.
- O Usuário, através destes Termos, autoriza a 4SMART a realizar atividades de análise, pesquisas, administração técnica, aperfeiçoamento e/ou desenvolvimento das ferramentas necessárias à melhoria da experiência na Plataforma e avaliação de novos Softwares que possam ser de interesse do Usuário.
- A 4SMART não está condicionada de forma alguma ao lançamento ou implantação de alguma funcionalidade, novos Softwares, design, layout na Plataforma a pedido de qualquer Usuário, sendo ofertada no estado em que se encontra, garantindo a 4SMART a sua disponibilidade e garantia, conforme estabelecido nestes Termos, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, a qualquer momento, a exclusivo critério da 4SMART.
- A 4SMART poderá, a seu exclusivo critério, desativar definitivamente a Plataforma ou suspender temporariamente sua utilização, bem como alterar e/ou retirar Softwares, modificar integrações e encerrar a Plataforma, sem que haja qualquer direito de reclamação ou ressarcimento de qualquer natureza ao Usuário. A 4SMART comunicará com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência, via Plataforma ou pelo e-mail do Usuário cadastrado, qualquer dessas ações que pretenda realizar.
O processo de cadastro de novos Usuários na Plataforma é realizado exclusivamente pelo Perfil de Usuário denominado “Gestor de Usuáriosˮ, o qual possui permissões de administrador na Plataforma. Para efetuar o cadastro, o Gestor deve fornecer o nome completo e um endereço de e-mail válidos para o Usuário que pretende cadastrar, além de outros dados que podem ser solicitados. Uma vez inseridos, o sistema reconhece o novo Usuário, que passa a ter acesso à Plataforma com base nas permissões atribuídas ao seu perfil.
- Condições de Acesso à Plataforma
O acesso à Plataforma é regulado com base em perfis de Usuário e permissões específicas, visando assegurar que cada Usuário tenha acesso apenas às funcionalidades e dados relevantes para suas funções. O processo de acesso é gerido através de um sistema de autenticação que pode incluir nome de Usuário e senha. Para maior segurança, a Plataforma também pode oferecer a opção de autenticação em dois fatores (2FA).
- Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e a senha de acesso à Plataforma deve ser alterada periodicamente. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Plataforma.
- O Usuário é o responsável pela guarda e pelo sigilo da senha de acesso e informações de login, e será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses, inclusive por terceiros. Você concorda em notificar imediatamente a 4SMART em caso de qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso.
Os perfis de Usuário são configurados para controlar as funcionalidades e os dados que cada Usuário pode acessar dentro da Plataforma. Esses perfis são ajustados de acordo com as necessidades específicas da função desempenhada por cada Usuário, conforme a solicitação do Cliente, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações.
Após o cadastro, o novo Usuário é autenticado automaticamente pelo Gestor de Usuários responsável. A autenticação básica se dá através da combinação de nome de Usuário e senha, mas a Plataforma pode exigir ou permitir a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para aumentar a segurança do acesso. Essa configuração pode ser habilitada pelo próprio Gestor de Usuários no momento do cadastro ou posteriormente.
O Usuário cadastrado pelo Gestor de Usuários é considerado automaticamente validado, e seu acesso à Plataforma é liberado conforme as permissões atribuídas ao seu perfil. Em caso de
necessidade de ajustes ou reconfigurações, o Gestor de Usuários pode realizar essas alterações diretamente na Plataforma.
- O Usuário e o Gestor de Usuário se comprometem em manter o cadastro atualizado ou sempre que houver solicitação da 4SMART.
- O Usuário e o Gestor de Usuário responderão, em todos os casos, pela veracidade, regularidade e autenticidade de todos e quaisquer dados pessoais e demais informações inseridas na Plataforma e/ou de qualquer maneira apresentadas à 4SMART, sendo único e exclusivamente responsáveis perante a 4SMART, terceiros e/ou autoridades competentes.
- Cadastros com informações irregulares, incompletas e/ou inverídicas serão descartados pela 4SMART.
- Caso a 4SMART identifique qualquer irregularidade no cadastro ou na conta, a 4SMARTpoderá solicitar documentos que confirmem a veracidade e a exatidão dos dados fornecidos pelo Usuário no ato de seu cadastro e/ou alteração cadastral, bem como de solicitar dados ou informações adicionais sempre que entender necessário mediante notificação enviada ao Usuário e ao Gestor de Usuários por um dos meios de contato, por ele informados na Plataforma.
- Caso o Usuário não confirme as informações declaradas quando solicitado, ou seja mantida a irregularidade identificada após 30 (trinta) dias do envio da notificação de esclarecimentos, o seu acesso à Plataforma poderá ser recusado, suspenso ou bloqueado a exclusivo critério da 4SMART. O Cliente e o Usuário não terão direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza caso a 4SMART opte por manter a recusa do cadastro, suspensão ou o cancelamento.
- Integração com Sistemas Externos
Além do método padrão de autenticação, a Plataforma pode integrar-se com sistemas de autenticação externos ou fornecer acesso via APIs, conforme as necessidades específicas do Cliente. Os Usuários devem se certificar que que possuem os direitos, licenças e autorizações necessárias para utilização de sistemas integrados à Plataforma, isentando a 4Smart de qualquer responsabilidade por violações a direitos de terceiros.
- A conta é de uso pessoal, único e intransferível. Em nenhum caso será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Apenas o Gestor de Usuários deverá manter os usuários atualizados na Plataforma, realizando o cancelamento das contas dos usuários eventualmente desligados e/ou que não mais utilizem a Plataforma, e incluindo à Plataforma o cadastro de novos usuários.
- Não será concedida aprovação de mais de um cadastro ao mesmo Usuário, ou a concessão de novos cadastros a Usuários que tenham sido suspensos ou definitivamente desativados por infrações legais e/ou às políticas da 4SMART.
- A 4SMART reserva-se o direito de cancelar, suspender ou desativar as contas que contenham dados coincidentes ou relacionados, após comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário sobre o cancelamento e expondo as razões de sua decisão, não cabendo ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.
- O Usuário e o Gestor de Usuários são exclusivamente responsáveis por todas as operações realizadas em sua conta e dos atos de terceiros a quem autorizam o acesso e a utilização de sua conta. O Usuário e o Gestor de Usuários se comprometem a notificar a 4SMART imediatamente, caso tomem conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta.
- CANCELAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO USUÁRIO
- A 4SMART poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a conta de qualquer Usuário, independentemente dos níveis de permissão, que infrinja a legislação vigente, a ordem pública e/ou qualquer das disposições estabelecidas nestes Termos, bem como nos casos em que for suspeito ou detectado o exercício de atividade fraudulenta, enganosa, incomum, que induza ao erro e/ou que cause ou possa causar prejuízos à 4SMART e/ou a terceiros.
- Independente de outras medidas, a 4SMART poderá suspender temporariamente ou desativar definitivamente a conta de um Usuário e iniciar as ações que julgue pertinentes (i) se o Usuário violar lei ou normativo vigente, bem como qualquer das disposições destes Termos e demais políticas e documentos correlatos; (ii) se descumprir qualquer obrigação enquanto Usuário ou violar direitos de outros Usuários e/ou terceiros; (iii) se o Usuário incorrer em condutas ou atos dolosos, fraudulentos, enganosos e/ou que induzam a erro, o que será avaliado a critério exclusivo da 4SMART; (iv) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se se verificar a inveracidade e/ou falsidade das informações inseridas na Plataforma e/ou apresentadas à 4SMART; e/ou (v) se a 4SMART entender que quaisquer ações do Usuário podem causar prejuízos à 4SMART, ao Usuário e/ou a terceiros.
- No caso da suspensão ou cancelamento do cadastro de um Usuário, não serão devolvidos quaisquer valores ou serão devidos quaisquer ressarcimentos e/ou reparações ao Cliente. Em qualquer hipótese, o Usuário receberá comunicação prévia, com as razões da suspensão ou da desativação.
- O Usuário que realizar alguma das condutas descritas nesta cláusula 3.4 e suas subcláusulas terá seu acesso imediatamente suspenso na Plataforma, temporária ou definitivamente, sem prejuízo do envio de comunicação às autoridades competentes, bem como da cobrança pela 4SMARTde eventuais perdas e danos, inclusive danos indiretos, danos morais e lucros cessantes, os quais serão apurados judicialmente.
- RESPONSABILIDADES DAS PARTES
- RESPONSABILIDADES DA 4SMART
3.4.2. A 4SMARTse compromete a:
- disponibilizar A Plataforma do modo mais constante e adequado possível;
- notificar o Usuário em caso de mudanças nestes Termos; e
- executar e interpretar os presentes Termos em boa-fé.
- RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
- Para utilizar a Plataforma, além da plena ciência e concordância destes Termos, Você declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos costumes socialmente aceitos, ou que posa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos à Plataforma; e (iii) que toda e qualquer utilização da Plataforma terá apenas finalidades lícitas, de modo que Você reconhece que é o único responsável pelo uso da Plataforma e suas funcionalidades, isentando a 4SMARTde toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
- São de responsabilidade do Usuário, sem prejuízo das demais obrigações presentes nestes Termos:
- utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades a ela associadas;
- manter a salvo sua senha de acesso;
- manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos;
- Responder pela veracidade, idoneidade, forma e procedência dos dados e conteúdos inseridos na Plataforma. Sendo que qualquer dano, violação ou falha desta responsabilidade ou da inobservância do estabelecido nestes Termos, perante a 4SMART ou perante terceiros será única e exclusiva do Usuário, ressarcindo a 4SMART, caso esta tenha de arcar com quaisquer valores em razão destas situações; e
- notificar a 4SMARTsobre quaisquer alterações cadastrais.
- Utilizar os dados e informações disponibilizados na Plataforma unicamente para a finalidade a que se destinam, sendo expressamente vedada sua utilização para finalidades diversas daquelas autorizadas para o Usuário.
- Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos, não devendo fazer, produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo ou ato que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência, tal como material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil;
- Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para o uso que efetuar ou pretender efetuar;
- Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Provoque, por suas características (forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
- Reproduza, duplique, copie, modifique, adapte ou comercialize as soluções relacionadas à Plataforma ou crie trabalhos derivados tomando tais soluções como base; pratique engenharia reversa, desmontagem, descompilação e/ou a fragmentação sem autorização da 4SMART;
- Tenha como finalidade a publicidade de produtos e/ou serviços próprios ou alheios ou ainda que seja destinado à propaganda política. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.
- GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A Plataforma como um todo é oferecida tal como se encontra, não garantindo a 4SMARTque a Plataforma será considerada apta ou adequada para qualquer outra finalidade além daquelas especificadas e expressamente descritas nestes Termos, sendo vedado ao Usuário fazer qualquer uso que não os descritos nos presentes Termos.
- A 4SMART envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a 4SMART não será responsável:
- pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
- pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por terceiros através de sua Plataforma;
- por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário; e
- por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
- Embora empregue seus melhores esforços, a 4SMART não se responsabiliza por atos de terceiros que consigam coletar ou utilizar, por meios indevidos ou ilícitos, dados ou informações disponibilizadas pelo Usuário.
- O Usuário está ciente que a 4SMART recomenda a utilização de ferramentas e de tecnologias (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas para acesso da Plataforma. Assim, qualquer utilização pelo Usuário de ferramentas ou tecnologias desatualizadas ou consideradas inseguras ocorre por sua própria conta e risco, ficando a 4SMART isenta de qualquer responsabilidade por danos relacionados.
- O Usuário está ciente de que a 4SMART não tem controle sobre links inseridos por terceiros na Plataforma, pois não realiza controle prévio de conteúdo de terceiros. Assim, é obrigação do Usuário verificar os regulamentos e políticas dos sites e sistemas acessados por meio desses links, ficando a 4SMART isenta de qualquer responsabilidade.
- Ao disponibilizar a Plataforma e seus serviços ao Usuário, a 4SMART atua na condição de mera Plataforma tecnológica, não se responsabilizando pelas integrações, atos, informações e quaisquer outras interações realizadas pelo Usuário ou terceiros na Plataforma.
- A 4SMART não será responsável:
- pelos atos praticados e/ou danos comprovadamente causados a terceiros pelo Usuário;
- por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela 4SMART;
- por qualquer falha, fraude ou omissão comprovadamente cometida pelo Usuário;
- pelo descumprimento destes Termos pelo Usuário e demais políticas e documentos correlatos;
- pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos pessoais apresentados pelo Usuário na Plataforma;
- por eventual dificuldade de acesso à Plataforma que não seja em decorrência de falha atribuída exclusivamente à 4SMART;
- por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta de qualquer Usuário por terceiros;
- pelo comportamento do Usuário durante a navegação na Plataforma e durante a realização de transações e/ou aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados pela 4SMART;
- por falhas no sistema, no servidor ou na internet, erros ou imprecisões de conteúdo;
- por falhas na segurança e na privacidade da Plataforma, ocorridas sem culpa da 4SMART;
- por prejuízos decorrentes de casos fortuitos e de força maior;
- por qualquer demanda, ação, reclamação, seja judicial, extrajudicial ou de qualquer outra natureza consumerista, relativa a marcas, designações, patentes e propriedade intelectual/industrial e de lealdade comercial, tanto de Usuários como de terceiros; e/ou
- pelas obrigações tributárias de qualquer natureza que não sejam de sua competência, conforme determinado pela lei.
- O Usuário concorda em indenizar e isentar a 4SMART por quaisquer perdas e danos que venha a ser demandada, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão de qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário, do acesso e uso dos serviços, pela violação dos presentes Termos, ou pela violação de direitos de terceiros.
- O Usuário tem ciência e concorda que não serão conferidas nenhuma garantia adicional pela 4SMART, além das informadas nestes Termos, de modo que aceita e renúncia a qualquer direito de requerer à 4SMART reparações, ressarcimentos e/ou indenizações de qualquer natureza, com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades expressamente previstas nestes Termos.
- Todos os conteúdos e recursos encontrados na Plataforma são de titularidade da 4SMART ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes Termos, os conteúdos protegidos compreendem, sem limitação, à textos, elementos, códigos-fonte, programações, ferramentas, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, dentre outros, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.279 de 1996, nº 9.609 de 1998 e nº 9.610 de 1998.
- As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da 4SMART ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos.
5.5.2. O Usuário só poderá utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da 4SMART em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos serviços, com a prévia autorização, por escrito da 4SMART
- O Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma e de qualquer dos Softwares ou serviços da 4SMART, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ou parte dela.
- É expressamente vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, traduzir, emprestar, alugar, criar, transferir, distribuir, licenciar ou de outro modo explorar comercialmente ou dispor de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, especialmente Softwares e APIs, sem a prévia permissão, por escrito, da 4SMARTou dos licenciadores dos respectivos conteúdos, elementos e/ou ferramentas da 4SMART.
- O Usuário está ciente de que qualquer utilização indevida do conteúdo disponibilizado na Plataforma, especialmente dos Softwares e das integrações, poderá caracterizar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da 4SMART, violação dos direitos dos parceiros e demais terceiros detentores de tais direitos, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela 4SMART e/ou por seus parceiros e/ou terceiros prejudicados.
- Em caso de violação à propriedade intelectual, a 4SMART resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação.
- Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser informadas através do e-mail sac@4smartcloud.com
- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- A 4SMART e todas as suas soluções seguem as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
- A 4SMART adota diversas medidas técnicas e administrativas, em compromisso com a confidencialidade e a segurança de seus produtos e serviços e dos dados pessoais de seus Usuários. Para transparência com o Usuário quanto aos dados que são coletados, as respectivas finalidades e meios de tratamento, além das medidas de segurança adotadas, a 4SMART elaborou o Aviso Externo de Privacidade (“Avisoˮ ou “Aviso de Privacidadeˮ), disponível a qualquer tempo para o Usuário em XX.
- Este Aviso é parte integrante e inseparável destes Termos, de modo que ao aceitar as condições aqui estabelecidas, Você também declara sua ciência e concordância com todo concordância com todo o conteúdo disposto no Aviso de Privacidade da 4SMART. Caso tenha qualquer dúvida, nos procure através dos canais disponíveis no próprio Aviso.
- O Aviso de Privacidade deve ser interpretado e aplicado em consonância com estes Termos, sendo que em caso de eventual conflito, prevalecerá o Aviso de Privacidade por ser mais específico.
- NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
- O Usuário autoriza e concorda que a 4SMART lhe envie notificações administrativas por meio da Plataforma (“pushˮ), para o e-mail ou SMS para o telefone cadastrado, por publicações no website, por ligações telefônicas ou por qualquer outro meio de comunicação disponível.
- As comunicações realizadas ao Usuário pela 4SMART serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida pelo Usuário no cadastro na Plataforma.
- O Usuário reconhece e concorda que quaisquer notificações, mensagens, divulgações, contratos e demais comunicações da 4SMART, recebidas eletronicamente, satisfazem todas as exigências legais, sendo considerado, para todos os efeitos, que tal comunicação foi feita por escrito.
- O Usuário declara ciência e consente que a 4SMART lhe envie comunicações relacionada à novas funcionalidades, serviços e soluções da 4SMART. Caso o Usuário não tenha interesse em receber tais comunicações deverá comunicar a 4SMARTpor meio do contato: sac@4smartcloud.com
- O Usuário poderá entrar em contato com a 4SMART através de qualquer um dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma e mencionados na cláusula 11 destes Termos, sendo que a 4SMART envidará os melhores esforços para atender a todas as solicitações relacionadas à Plataforma o mais breve possível.
- As comunicações encaminhadas à 4SMART só serão consideradas válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas a um dos contatos constantes na cláusula 11 deste Instrumento.
- VIGÊNCIA, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS
- Os presentes Termos terão duração por prazo indeterminado, surtindo efeitos a partir do acesso à Plataforma, independentemente de cadastro.
- A 4SMART se resguarda ao direito de realizar, a seu exclusivo critério, alterações e atualizações nos Termos, a qualquer tempo, sem a necessidade de autorização do Usuário. As referidas alterações serão comunicadas ao Usuário por meio do e-mail cadastrado ou diretamente na Plataforma.
- É responsabilidade do Usuário acessar os presentes Termos constantemente, ou tão logo tenha ciência de quaisquer alterações, para plena ciência de suas condições. Caso o Usuário não concorde com a alteração promovida nos Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
- Ao continuar a acessar e usar a Plataforma após a publicação e comunicação da alteração dos Termos, o Usuário expressa sua plena ciência e concordância em relação aos Termos alterados.
- A expressa concordância com este documento é condição essencial para o acesso às funcionalidades e serviços da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com estes Termos , fica resguardados o direito da 4SMART de não oferecer os serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação de indenizar pela 4SMART ao Usuário nestes casos.
- A 4SMART poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso à Plataforma concedido ao Usuário, incluindo, mas não se limitando: (i) por violação e/ou descumprimento dos presentes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade estatal;
(iii) por solicitação do próprio Usuário; (iv) por modificação ou desativação do serviço ou da Plataforma; (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) pela prática ou suspeita de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da 4SMART;
(vii) pelo uso inadequado da Plataforma, a critério da 4SMART; (viii) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão da licença de uso ou serviços, quando aplicável.
- Se qualquer parte destes Termos ou do Aviso de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Se eventualmente qualquer Parte deixar de exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, tal fato não constituirá renúncia, podendo a respectiva Parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
- As atividades desenvolvidas pela 4SMART não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
- Estes Termos não são firmados em caráter de exclusividade para nenhuma das PARTES, sendo a 4SMART livre para oferecer a Plataforma e seus serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros.
- Não se estabelece, por força destes Termos, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as partes, tampouco enseja este Termos qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre a 4SMART e o Usuário.
- Estes Termos também não estabelecem, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício, obrigação, ou responsabilidade entre uma parte com a outra com relação aos
profissionais que a outra parte disponibilizar para a execução do objeto deste Termos, correndo por conta exclusiva de cada parte todos os encargos decorrentes de legislação vigente sob seus próprios colaboradores, seja trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos Órgãos Públicos, sindicatos e entidades representativas das categorias.
- Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.
- As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, se outro não for autorizado por força de lei.
10.4. Em caso de quaisquer dúvidas e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, à Plataforma e os demais Serviços da 4SMART, entre em contato conosco através dos seguintes canais de contato: sac@4smartcloud.com
Última atualização em: 20 de agosto de 2024.
